A Higiene e Segurança dos géneros alimentícios deve ser entendida como um compromisso e um objetivo vital de todas as empresas do setor alimentar, do qual resultam inúmeros benefícios como é o caso da melhoria da qualidade higiénica e sanitária dos produtos, a diminuição da ocorrência de falhas, a racionalização e otimização dos recursos e o cumprimento das disposições legais. Deste modo, torna-se é muito importante a implementação de um sistema de segurança adaptado e em conformidade com a atividade exercida por cada empresa, em obediência aos princípios da metodologia HACCP.

Com o Regulamento n.º 852/2004/CE, de 29 de abril, estabelece-se a garantia da higiene dos géneros alimentícios em todas as fases do processo de produção, desde a produção primária até à venda ao consumidor final. Para garantir a eficácia do método HACCP é necessário que se cumpra previamente um conjunto de medidas denominadas de pré-requisitos, os quais, juntamente com o Manual de Boas Práticas, constituem o plano HACCP.

O INOVA desenvolve, implementa, monitoriza e audita sistemas de segurança alimentar a unidades do setor agroalimentar da Região, tendo por base o Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, que veio assegurar a execução e garantir o cumprimento, no ordenamento nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento n.º 852/2004/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à higiene dos géneros alimentícios.